Deputados querem impedir que BNDES financie projetos no exterior

Deputados querem impedir financiamentos do BNDES no exterior

De 1998 a 2016, banco fechou 140 contratos com 15 países — a maioria teve início depois da chegada de Lula à Presidência

Se depender da Câmara dos deputados, o patrocínio do governo Lula via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a outros países não acontecerá tão facilmente. Só neste ano, foram apresentados quatro projetos que proíbem o BNDES de financiar projetos no exterior.

O deputado Mendonça Filho, ex-ministro da Educação de Michel Temer, é autor de um desses projetos. Em entrevista à edição desta semana da Revista Oeste, Mendonça Filho afirma que o objetivo principal da proposta é impedir a “farra com o dinheiro público”. “O discurso dos petistas era que isso faria com que a gente pudesse internacionalizar boa parte das nossas empresas na área de engenharia, exportar serviços e, consequentemente, buscar rendimentos futuros decorrentes desse tipo de financiamento”, disse. “Acontece que essa política foi um fracasso tremendo. Resultou em corrupção endêmica. Vários fatos envolvendo o Petrolão, que foram detectados durante a Operação Lava Jato, identificou que esses financiamentos alimentavam uma rede de corrupção”.

O projeto de Mendonça Filho estabelece que qualquer financiamento externo por meio de banco oficial só seja efetivado depois do aval do Congresso Nacional. “Essa medida serve para que o Legislativo controle os empréstimos e impeça essa farra com o dinheiro público”, explicou. “Penso que o BNDES precisa focar em financiar infraestrutura necessária ao Brasil na área de saneamento básico, estradas, aeroportos, portos etc. Enfim, algo que possa agregar e diminuir danos para a economia brasileira, com o objetivo de gerar emprego e oportunidades”.

Outros projetos

Autora de outro projeto, a deputada Greyce Elias (Avante-MG) também quer proibir o uso de recursos do Tesouro Nacional em financiamentos a projetos no exterior, bem como transferências voluntárias ou eventual concessão de subsídio, aval ou garantia. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É um equívoco destinar recursos brasileiros a obras e empreendimentos em outros países enquanto a infraestrutura nacional necessita urgentemente de investimentos”, disse a deputada ao site Poder 360.

De autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), outro projeto estabelece critérios para a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior. Pela proposta, só poderão receber recursos os países com classificação de grau de investimento, atribuída por pelo menos duas agências de classificação de risco de crédito com atuação e renome internacionais. Além disso, o texto proíbe a concessão de recursos a países que tenham falhado em suas obrigações de crédito nos últimos 5 anos.

A caixa-preta do BNDES

O BNDES financiou 90 obras no exterior de 1998 a 2016. Foram 140 contratos com 15 países — a maioria teve início depois da chegada de Lula à Presidência, em 2003. O valor total é de US$ 11 bilhões.

Uma reportagem de Silvio Navarro publicada na edição 149 da Revista Oeste mostrou que, dessa lista de beneficiados, três países deram calote: Cuba, Venezuela e Moçambique. Três pagaram o que deviam em dia: Uruguai, Paraguai e Angola. E outros ainda têm dívidas em execução: Argentina, Equador, Gana, Guatemala, República Dominicana, Honduras e Costa Rica. Houve empréstimos para México e Peru, mas os dados não são públicos, porque as linhas de crédito envolvem partes privadas.

“O BNDES chegou a ser apelidado de ‘caixa-preta’ durante os governos do PT”, contou Navarro. Os contratos foram investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O cofre do banco também não escapou da Operação Lava Jato. De 2015 a 2019, apareceu de tudo.

Em 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação de improbidade pedindo a suspensão de 25 financiamentos do BNDES, no valor de US$ 7 bilhões. As obras estavam sob a responsabilidade do cartel de empreiteiras da Lava Jato. Quando firmou acordo de delação com a Justiça, o ex-ministro Antônio Palocci revelou que essas empresas pagaram R$ 480 milhões em propina para o PT. O cheque no maior valor — R$ 360 milhões — foi da Odebrecht, segundo revelou a revista Veja na época.