Moraes e Fachin votam a favor de queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro
O julgamento no STF acontece até o dia 3 de março | Foto: Agência Brasil
Ação é movida pela deputada Tabata Amaral.
Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor para aceitar uma queixa-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Trata-se de uma ação movida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) em razão de críticas que o parlamentar fez à colega.
Em outubro de 2021, Eduardo disse nas redes sociais que um projeto de lei da Tabata, que trata sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos, foi planejado para favorecer o empresário Jorge Paulo Lemmann — que faz parte do grupo P&G, fabricante de absorventes.
No julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, Fachin acompanhou o voto de Moraes. O ministro disse que Eduardo fez declarações “misóginas”, ultrapassando os limites da imunidade parlamentar.
“Eduardo extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, concluiu Moraes em seu voto.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, já havia votado contra a investigação, pois, em seu entendimento, as declarações do deputado estariam acobertadas pela imunidade parlamentar. O julgamento no STF acontece até o dia 3 de março. Ainda faltam os votos de oito ministros.
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