Nikolas protocola PL para criminalizar abuso de preços em situações emergenciais

Código de Defesa do Consumidor proíbe que mercadorias sofram alterações sem justa causa.

Diante de aumentos abusivos de preços de produtos essenciais no litoral norte de São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou um Projeto de Lei para criminalizar manipulação de preços durante situações emergenciais, como desastres naturais.

O texto foi protocolado nesta quarta-feira (22) e visa impedir que novos abusos ocorram em futuras tragédias no país.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39°, inciso X, proíbe que valores de mercadorias sejam alterados sem justa causa, especialmente se a elevação ocorrer em cenários de vulnerabilidade social.

Por meio do Twitter, Nikolas disse que a criminalização gira em torno do aumento “injustificado de preços em situações de emergência, calamidade pública e epidemias”, uma vez que, para ele, “é desumano ver o litro d’agua ser vendido a 93$ após os desastres ocorridos em SP”.

— Jamais pretendemos estatizar o preço de qualquer insumo, mas há de se ponderar o bom senso humanitário em situações de emergência — escreveu.